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sexta-feira, 28 de junho de 2013

AYRES BRITTO ADVERTE: REFORMA POLÍTICA COM PLEBISCITO É UM "CHEQUE EM BRANCO". EM OUTRAS PALAVRAS: PT PREPARA GOLPE COMUNISTA COMO OCORREU NA VENEZUELA.

Ayres Britto e outros juristas advertem sobre o risco institucional que ameaça a democracia. Em outras palavra: PT estaria preparando um golpe comunista do tipo bolivariano, ou seja, comunista.
Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.

No entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A. Hartmann.

Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:
O plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa legitimação da consulta popular.

Se for uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado antes pela população.

Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:
De acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute, delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população, dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida pensada.

No plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas, quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.

Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:
Seja plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que, dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no plebiscito.

De qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de divulgação das propostas pelo governo e pela imprensa, as próprias perguntas, antes de serem levadas para votação da população por plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas: ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por exemplo. Do site do jornal O Globo
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MAIS UM BLEFE TOSCO E VULGAR: COM OU SEM CONSTITUINTE, PT NÃO DESISTE DE FAZER A REFORMA POLÍTICA BOLIVARIANA!

A proposta do PT continua incólume: democracia direta que despreza o parlamento instituindo referentes, plebiscitos e outras formas de consulta direta totalmente, é claro, sob o estrito controle do Partido. Dilma mentiu mais uma vez.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) há muito tempo que se transformou numa ONG politicamenta correta. Afirmo isso porque sou além de jornalista, advogado inscrito na OAB/SC e, de quebra, mestre em Direito pela UFSC. Portanto sei muito bem o que estou afirmando e desafio qualquer pessoa, qualquer jurista, qualquer advogado nacional ou internacional a desmentir o que vou afirmar agora:

Toda essa história dizendo que a Dilma desistiu da Constituinte e coisa e tal, é mentira!

Só um idiota completo é capaz de cair em mais esta esparrela do PT. O objetivo do PT é e será sempre transformar o Brasil numa república do tipo cubano, venezuelano e correlatos. 

E a enganação é tosca, ridícula, uma impostura a mais que é amarrada nesse cipoal de iniquidades, mentiras, falcatruas, vigarices, roubalheiras, corrupção de todos os níveis e quilates e cujo autor é o governo do PT, tendo com coadjuvantes a base alugada do Congresso Nacional. A prova está aqui: o Presidente da OAB diz que Dilma foi convencida a desistir da idéia pelos ‘movimentos sociais’. Ora, todos sabem que os movimentos sociais são controlados todos eles pelo PT e também financiados com dinheiro público lavado por uma miríade de ONGS. Calcula-se que há operando no Brasil cerca de 300 mil ONGs. Afinal, de que vivem essas organizações esquerdistas, esses coletivos de desocupados, malandros e anarquistas? A resposta todos sabem.

Como cidadão brasileiro repudio mais essa armação solerte do PT, que já tem uma campanha publicitária montada como mostrei aqui no blog voltada a fazer com que o povo brasileiro engula a trolha bolivariana.

Enquanto isso a massa é distraída por um bando de tarados ideológicos de cabeça feita pelos doutrinadores comunistas do PT, com a bizantina arruaça da catraca livre e a Presidente da República recebe um garoto de 19 anos que depois é transformado em liderança nacional pelos jornalistas cúmplices do golpismo comunista. Sim. Vamos dar o nome certo ao que esses vagabundos pretendem: transformar o Brasil numa República Comunista onde a liberdade será simplesmente sepultada.

Basta ler o que é narrado no site da revista Veja. Leiam:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, deixou a reunião desta terça-feira com a presidente Dilma Rousseff afirmando que o governo desistiu da ideia de convocar uma Constituinte para fazer a reforma política. Em vez disso, afirmou ele, será realizado um plebiscito para que a população decida diretamente quais pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.

Representantes da OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram com Dilma, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma reunião no Palácio do Planalto.

“O ministro da Justiça virá logo em seguida para anunciar essa posição no sentido de que, após a demonstração, pelos movimentos sociais, à presidente da República de que a reforma política pode ser feita sem alterar a Constituição, uma convocação de Constituinte seria algo desnecessário e que iria inviabilizar a realização da reforma política para que ela possa ter validade no próximo ano”, afirmou Furtado, após deixar o encontro.

O presidente da OAB ressaltou ainda ter alertado a presidente sobre os “graves riscos” que uma Assembleia Constituinte poderia significar à democracia, e disse que ela deixou o encontro “convencida”. “Faz parte da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão – inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da República”, afirmou Furtado.

A ideia de um plebiscito para tratar da convocação de uma Constituinte foi lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, na abertura de uma reunião de governadores e prefeitos. O encontro foi convocado após a sequência de manifestações que tomou as ruas do país nos últimos dias. Do site da revista Veja

segunda-feira, junho 24, 2013

EXCLUSIVO! PT JÁ TEM CAMPANHA PRONTA DA REFORMA POLÍTICA, COM CARTAZES E CARTILHAS, PARA TRANSFORMAR O BRASIL EM MAIS UMA REPÚBLICA SOCIALISTA.

Não retiro do blog uma vírgula do que venho escrevendo há quase uma década. Mais recentemente publiquei aqui no blog um post afirmando que o PT já estava se preparando para dar o golpe na democracia. Impressionante que a grande imprensa brasileira ou dormiu de touca ou realmente já se submeteu integralmente ao governo do PT. Nem mesmo a revista Veja, que é o único veículo da grande mídia que não se atrelou ao poder foi fundo nessa pauta: a tal cantada e decantada reforma política a partir de um plebiscito solicitando o apoio da Nação à convocação de uma assembléia constituinte exclusiva para votar uma reforma política do interesse exclusivo do PT.

No dia 6 deste mês de junho revelei aqui no blog um panfleto vermelho do PT, um troço meio mal feito, lançando a idéia da "reforma política", conforme podem conferir aqui. Nessa ocasião alertei que estava em andamento uma jogada política do PT no estilo do que ocorreu na Venezuela, Equador e Bolívia, onde as instituições democráticas tornaram-se apenas uma pantomima para esconder um modelo cubano de gestão do Estado, ou seja o que qualificam de "socialismo do século XXI". E isto aconteceu exatamente a partir de realização de plebiscito e Constituinte.

Quando eclodiu essas manifestações no Brasil, voltei a alertar para o fato e vi como estranho um movimento popular esquisito que se seguiu à arruaça do Movimento Passe Livre, em São Paulo. Intui, de imediato, e não tenho motivos até agora para mudar de opinião, que os protestos poderiam estar chocando o ovo da serpente golpista. Adverti que a truculência das agressões ao patrimônio publico e privado, a violência geral não tinham qualquer sentido e parecia surgir do nada, haja vista que nos últimos anos o governo do PT promoveu os maiores escândalos da história e ninguém deu um pio.

Agora, há pouco, me enviaram o link para o site do PT, onde lá está uma cartilha de instruções para a ação dos militantes do partido para ser baixada e diversos cartazes de propaganda da campanha da Reforma Política proposta pelo PT. Aí não mais aquele panfleto vermelhão e grosseiro, mas coisa feita por profissionais.

Há um texto de abertura assinado pelo Rui Falcão, o presidente do PT. Está tudo preparado bem antes da Dilma anunciar, como anunciou nesta segunda-feira, que irá propor a reforma e um plebiscito. 

A campanha já deve estar prontinha para ser lançada. Isto não é, portanto, apenas uma coincidência. Os links estão aí para que os leitores constatem. Também não é segredo, a campanha foi tornada pública no site do próprio PT. Acima está a reprodução de um dos cartazes que deverão ser espalhados à farta pelo país inteiro pelo setor de propaganda do PT.

Isto coincide também com uma reunião do Foro de São Paulo marcada para os próximo mês no Brasil. O Foro de São Paulo foi fundado em 1990, por Lula e Fidel Castro, na cidade de São Paulo. É uma organização esquerdista que objetiva aplicar o "socialismo do século XXI", em todos os países latino-americanos. 

Creio que este meu escrito é suficiente para os leitores entenderem o que está ocorrendo, ou seja, a gestação de um Golpe de Estado comunista. Sim este é um golpe comunista, mas que pretende ser incruento, ou seja, a massa bovinamente deve aderir ao canto de sereia do PT por um "país melhor, mais justo e socialista".

O resto da história todos já sabem. Afinal já ocorreu na Venezuela, Bolívia, Equador e está prestes a ocorrer na Argentina.

LEIAM TAMBÉM E VEJAM O VÍDEO: O QUE É O FORO DE SÃO PAULO!
 Fonte: blog do aluizio amorim

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