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| Ayres Britto e outros juristas advertem sobre o risco institucional que ameaça a democracia. Em outras palavra: PT estaria preparando um golpe comunista do tipo bolivariano, ou seja, comunista. |
Um
plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta
semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove
propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao
Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a
população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema
amplo e árido como a reforma política, poderia ser pensado um outro
instrumento de consulta popular, o referendo, no qual, em vez de aprovar
ou não uma proposta que depois iria ao Congresso, a população votaria
sobre pontos que já teriam sido discutidos e definidos pela Câmara e
pelo Senado, defende também o professor Gustavo Binenbojm.
No
entanto, também o modelo do referendo pode trazer um risco: o fato de
que, como a população votaria se quer ou não um projeto já aprovado no
Congresso, e como as perguntas do referendo não poderiam trazer todos os
detalhes desse projeto, a população poderia acabar ratificando algo sem
conhecer todos os detalhes do que foi votado no Congresso. Seja
referendo ou plebiscito, as perguntas que serão feitas à população
também precisam ser alvo de debate, ressalta o professor Ivar A.
Hartmann.
Gustavo Binenbojm, professor da faculdade de direito da Uerj:
O
plebiscito é um instrumento de consulta popular que pressupõe perguntas
sobre assuntos muito específicos, sobre os quais a população teria de
ter um entendimento claro, quando a reforma política é um tema muito
amplo. Por isso, pela natureza complexa desse tema, o instrumento mais
adequado de consulta à população seria o referendo. Primeiro, o
Congresso conduz uma discussão sobre os diversos pontos da reforma
política, e vota um projeto sobre isso. Então, a legitimação popular a
esse projeto viria depois, por meio do referendo; o projeto ou proposta
aprovado preveria que aquele texto só entraria em vigor após essa
legitimação da consulta popular.
Se for
uma consulta plebiscitária, por outro lado, haveria brechas para serem
preenchidas depois pelo Congresso, porque as perguntas necessariamente
seriam mais generalistas, não abrangeriam todos os detalhes que cada
ponto da reforma política tem. No plebiscito, se for uma pergunta muito
específica, corre o risco de a pessoa não entender o que está sendo
perguntado; se for muito genérica, seriam deixadas essas brechas para o
Congresso decidir depois, e ele poderia desvirtuar o que foi aprovado
antes pela população.
Ayres Britto, ex-ministro e ex-presidente do STF:
De
acordo com a Constituição, a soberania do povo pode ser exercida pelo
voto secreto universal, ou mediante lei, e aí caberiam três formas: o
referendo, o plebiscito e um projeto de iniciativa popular. Eu prefiro o
referendo, onde o Congresso prepara um projeto de lei ou PEC, discute,
delibera, e depois o que for aprovado é submetido à população,
dependendo, para entrar em vigor, desse endosso, desse aval do povo. O
povo votaria já sabendo do que se trata. O Congresso já fez seu papel
antes. O conteúdo está ali, não será uma surpresa que virá depois que
tiver sido aprovada pela população, como no plebiscito. E as perguntas
precisam ser claras, com base na vida vivida das pessoas, não da vida
pensada.
No
plebiscito, o povo diz se concorda ou não com pontos da reforma
política, responde a perguntas que são alternativas radicais, porque são
mutuamente excludentes: quero isso ou não, aprovo aquilo ou não. Mas,
quando o que foi aprovado chegar ao Congresso, o projeto que o Congresso
vai elaborar e votar pode mudar alguma coisa. É dar cheque em branco a
ele. O plebiscito é menos confiável, porque é menos provável que o teor
da vontade popular seja totalmente acatado depois pelo Congresso.
Ivar A. Hartmann, professor da FGV Direito Rio:
Seja
plebiscito ou referendo, o principal problema é a formulação das
perguntas que serão feitas à população. Podemos até dizer que,
dependendo das perguntas, o resultado pode ser um ou outro; a definição
das perguntas já carrega um ou outro resultado. Se for uma consulta por
referendo, seria apresentada à população uma lista de itens tirados do
projeto aprovado no Congresso, e algumas coisas poderiam entrar
embutidas ali, já que as perguntas não poderiam trazer todos os detalhes
do projeto aprovado. As pessoas poderiam acabar votando sobre o todo, e
detalhes sobre os quais a população não votou acabariam entrando de
contrabando. Por isso, vejo mais desvantagens no referendo do que no
plebiscito.
De
qualquer forma, sendo referendo ou plebiscito, vejo que a formulação das
perguntas é o maior desafio. Além de ser feita uma grande campanha de
divulgação das propostas pelo governo e pela imprensa, as próprias
perguntas, antes de serem levadas para votação da população por
plebiscito ou referendo, devem ser submetidas a discussões e consultas:
ser alvo, no mínimo, de audiências públicas e, mais que isso, ser
colocada à disposição para consulta na internet. A formulação das
perguntas deve ser aberta a comentários e consultas mais de uma vez, nos
moldes do que ocorreu com a formulação do marco civil da internet, por
exemplo. Do site do jornal O Globo
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MAIS UM BLEFE TOSCO E VULGAR: COM OU SEM CONSTITUINTE, PT NÃO DESISTE DE FAZER A REFORMA POLÍTICA BOLIVARIANA!
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| A proposta do PT continua incólume: democracia direta que despreza o parlamento instituindo referentes, plebiscitos e outras formas de consulta direta totalmente, é claro, sob o estrito controle do Partido. Dilma mentiu mais uma vez. |
A Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB) há muito tempo que se transformou numa
ONG politicamenta correta. Afirmo isso porque sou além de jornalista,
advogado inscrito na OAB/SC e, de quebra, mestre em Direito pela UFSC.
Portanto sei muito bem o que estou afirmando e desafio qualquer pessoa,
qualquer jurista, qualquer advogado nacional ou internacional a
desmentir o que vou afirmar agora:
Toda essa história dizendo que a Dilma desistiu da Constituinte e coisa e tal, é mentira!
Só um
idiota completo é capaz de cair em mais esta esparrela do PT. O objetivo
do PT é e será sempre transformar o Brasil numa república do tipo
cubano, venezuelano e correlatos.
E a
enganação é tosca, ridícula, uma impostura a mais que é amarrada nesse
cipoal de iniquidades, mentiras, falcatruas, vigarices, roubalheiras,
corrupção de todos os níveis e quilates e cujo autor é o governo do PT,
tendo com coadjuvantes a base alugada do Congresso Nacional. A prova
está aqui: o Presidente da OAB diz que Dilma foi convencida a desistir
da idéia pelos ‘movimentos sociais’. Ora, todos sabem que os movimentos
sociais são controlados todos eles pelo PT e também financiados com
dinheiro público lavado por uma miríade de ONGS. Calcula-se que há
operando no Brasil cerca de 300 mil ONGs. Afinal, de que vivem essas
organizações esquerdistas, esses coletivos de desocupados, malandros e
anarquistas? A resposta todos sabem.
Como
cidadão brasileiro repudio mais essa armação solerte do PT, que já tem
uma campanha publicitária montada como mostrei aqui no blog voltada a
fazer com que o povo brasileiro engula a trolha bolivariana.
Enquanto
isso a massa é distraída por um bando de tarados ideológicos de cabeça
feita pelos doutrinadores comunistas do PT, com a bizantina arruaça da
catraca livre e a Presidente da República recebe um garoto de 19 anos
que depois é transformado em liderança nacional pelos jornalistas
cúmplices do golpismo comunista. Sim. Vamos dar o nome certo ao que
esses vagabundos pretendem: transformar o Brasil numa República
Comunista onde a liberdade será simplesmente sepultada.
Basta ler o que é narrado no site da revista Veja. Leiam:
O
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius
Furtado, deixou a reunião desta terça-feira com a presidente Dilma
Rousseff afirmando que o governo desistiu da ideia de convocar uma Constituinte
para fazer a reforma política. Em vez disso, afirmou ele, será
realizado um plebiscito para que a população decida diretamente quais
pontos pretende mudar na legislação sobre o tema.
Representantes
da OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral estiveram com
Dilma, com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em uma reunião no Palácio do Planalto.
“O
ministro da Justiça virá logo em seguida para anunciar essa posição no
sentido de que, após a demonstração, pelos movimentos sociais, à
presidente da República de que a reforma política pode ser feita sem
alterar a Constituição, uma convocação de Constituinte seria algo
desnecessário e que iria inviabilizar a realização da reforma política
para que ela possa ter validade no próximo ano”, afirmou Furtado, após
deixar o encontro.
O
presidente da OAB ressaltou ainda ter alertado a presidente sobre os
“graves riscos” que uma Assembleia Constituinte poderia significar à
democracia, e disse que ela deixou o encontro “convencida”. “Faz parte
da teoria do direito constitucional que qualquer constituinte pode dizer
sobre o que ela vai regulamentar, e a convocação poderia significar
graves riscos à democracia brasileira, às garantias do cidadão –
inclusive às liberdades de expressão e manifestação. Levamos toda esta
preocupação da sociedade civil brasileira à senhora presidente da
República”, afirmou Furtado.
A ideia
de um plebiscito para tratar da convocação de uma Constituinte foi
lançada nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, na abertura de
uma reunião de governadores e prefeitos. O encontro foi convocado após a
sequência de manifestações que tomou as ruas do país nos últimos dias. Do site da revista Veja
segunda-feira, junho 24, 2013
EXCLUSIVO! PT JÁ TEM CAMPANHA PRONTA DA REFORMA POLÍTICA, COM CARTAZES E CARTILHAS, PARA TRANSFORMAR O BRASIL EM MAIS UMA REPÚBLICA SOCIALISTA.
No dia 6 deste mês de junho revelei aqui no blog um panfleto vermelho do PT, um troço meio mal feito, lançando a idéia da "reforma política", conforme podem conferir aqui. Nessa ocasião alertei que estava em andamento uma jogada política do PT no estilo do que ocorreu na Venezuela, Equador e Bolívia, onde as instituições democráticas tornaram-se apenas uma pantomima para esconder um modelo cubano de gestão do Estado, ou seja o que qualificam de "socialismo do século XXI". E isto aconteceu exatamente a partir de realização de plebiscito e Constituinte.
Quando eclodiu essas manifestações no Brasil, voltei a alertar para o fato e vi como estranho um movimento popular esquisito que se seguiu à arruaça do Movimento Passe Livre, em São Paulo. Intui, de imediato, e não tenho motivos até agora para mudar de opinião, que os protestos poderiam estar chocando o ovo da serpente golpista. Adverti que a truculência das agressões ao patrimônio publico e privado, a violência geral não tinham qualquer sentido e parecia surgir do nada, haja vista que nos últimos anos o governo do PT promoveu os maiores escândalos da história e ninguém deu um pio.
Agora, há pouco, me enviaram o link para o site do PT, onde lá está uma cartilha de instruções para a ação dos militantes do partido para ser baixada e diversos cartazes de propaganda da campanha da Reforma Política proposta pelo PT. Aí não mais aquele panfleto vermelhão e grosseiro, mas coisa feita por profissionais.
Há um texto de abertura assinado pelo Rui Falcão, o presidente do PT. Está tudo preparado bem antes da Dilma anunciar, como anunciou nesta segunda-feira, que irá propor a reforma e um plebiscito.
A campanha já deve estar prontinha para ser lançada. Isto não é, portanto, apenas uma coincidência. Os links estão aí para que os leitores constatem. Também não é segredo, a campanha foi tornada pública no site do próprio PT. Acima está a reprodução de um dos cartazes que deverão ser espalhados à farta pelo país inteiro pelo setor de propaganda do PT.
Isto coincide também com uma reunião do Foro de São Paulo marcada para os próximo mês no Brasil. O Foro de São Paulo foi fundado em 1990, por Lula e Fidel Castro, na cidade de São Paulo. É uma organização esquerdista que objetiva aplicar o "socialismo do século XXI", em todos os países latino-americanos.
Creio que este meu escrito é suficiente para os leitores entenderem o que está ocorrendo, ou seja, a gestação de um Golpe de Estado comunista. Sim este é um golpe comunista, mas que pretende ser incruento, ou seja, a massa bovinamente deve aderir ao canto de sereia do PT por um "país melhor, mais justo e socialista".
O resto da história todos já sabem. Afinal já ocorreu na Venezuela, Bolívia, Equador e está prestes a ocorrer na Argentina.
LEIAM TAMBÉM E VEJAM O VÍDEO: O QUE É O FORO DE SÃO PAULO!
Fonte: blog do aluizio amorim
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