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quarta-feira, 5 de março de 2014

NOTA DE REPÚDIO


O deputado estadual Major Wherles Rocha vem a publico repudiar a atitude do delegado Leonardo Santa Bárbara, que na noite de ontem, dia 01, de forma manifestamente ilegal, deu voz de prisão ao sargento PM James Wendel Caetano da Silva.

O Policial Militar conduziu um motorista para preencher auto de infração por embriaguez ao volante e o deixou na Delegacia de Flagrante.  Horas depois da ocorrência, o sargento recebeu uma ligação do delegado para que comparecesse à delegacia para providenciar novo teste do bafômetro para o condutor, o que foi negado pelo policial, já que o teste poderia dar resultado diferente do que foi atestado. O delegado, contrariado, ainda não se sabe o real motivo, deu voz de prisão por falso testemunho ao sargento e determinou que o militar ficasse preso em uma cela da delegacia, deixando de observar os requisitos legais previstos no artigo 295 do Código de Processo Penal e 242 do Código Penal Militar, que veda que Policial Militar seja preso em cela comum, devendo ainda ser acompanhado de um Oficial.

Com essa atitude o delegado cometeu alguns absurdos, a primeira delas era dar voz de prisão por falso testemunho o que deve acontecer somente perante juízo, ou seja, perante um juiz. Se houvesse alguma transgressão, no máximo seria um Termo Circunstancia de Ocorrência (TCO), o que não daria motivo para uma prisão. O segundo é que ele queria levar o militar para ficar preso em uma cela comum, na companhia de presos comuns, desrespeitando lei federal que determina prisão em um quartel.

De forma acertada, um oficial superior foi à Delegacia de Flagrante e tomou o policial e o levou para o Quartel da PM.

Deixo aqui meu elogio ao oficial superior que tomou a atitude de tirar o militar da delegacia e o repúdio à atitude irresponsável do delegado Leonardo Santa Bárbara que prestou um desserviço para a sociedade.

Vou levar o caso para Tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e pedir providências legais sobre o caso. Ponho-me a disposição do sargento James Wendel para ajudar no que for preciso.

Wherles Fernandes da Rocha

Deputado Estadual

via blog 4 de maio

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