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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

O terrorismo do bem. Ou: Os jacobinos modernos não estão acima das leis!

jacobinos

Da mesma forma que existe o “fascismo do bem”, aquele que abnegados ungidos impõem aos demais cientes de que todo o autoritarismo é em prol das vítimas, existe também o “terrorismo do bem”. É aquele visto por seus defensores como justificável em nome de um bem maior.
Uma das principais características de parte da esquerda é justamente o monopólio das virtudes, dos fins nobres. “Não se fazem omeletes sem quebrar ovos” ou “os fins justificam os meios” são as máximas adotadas por todo aquele que se julga detentor de uma missão tão benigna que permite a adoção de métodos dos mais nefastos.
Imbuído de sua suposta superioridade moral, de seu chamado “divino” mascarado de científico, esse soldado da causa está disposto a sacrificar pessoas de carne e osso na luta por sua conquista abstrata, seja a Liberdade, seja a Justiça, seja a Igualdade. São jacobinos que abusam da guilhotina pois carregam a certeza de que constroem um “mundo melhor”.
Disse tudo isso para chegar aos jacobinos modernos, os petistas. Filhotes desta mentalidade, deste legado revolucionário da esquerda radical, muitos petistas sempre partiram da premissa de que suas metas são tão louváveis que permitem quaisquer meios. Mensalão, mentiras, compra de votos, dossiês aloprados, queima de arquivo, parceria com ditadores e, sim, quiçá terrorismo.
Não podemos esquecer que no passado muitos eram comunistas que flertaram com grupos terroristas. Não podemos esquecer que Carlos Marighella é herói de muitos deles até hoje, com seu manual de guerrilha urbana. Não podemos esquecer que o terrorista assassino Cesare Battisti é camarada de vários ali, pois matou em nome do comunismo. Não podemos esquecer que as Farcs são defendidas por muitos petistas, que se recusam a chamá-las de grupo terrorista.
Enfim, não são poucos os petistas que acreditam na falácia do “terrorismo do bem”. E por isso o partido luta para excluir do novo projeto de lei antiterrorismo justamente os “movimentos sociais”, com suas “nobres” causas. O PT pretende incluir essa passagem no texto da lei:
Não constitui crime de terrorismo a conduta individual ou coletiva de pessoas movidas por propósitos sociais ou reivindicatórios, desde que os objetivos e meios sejam compatíveis e adequados à sua finalidade.
Há controvérsias se o caso do cinegrafista morto por black blocs se caracteriza terrorismo ou simples homicídio. Há boas questões a levantar se o conceito de terrorismo ficou elástico demais no projeto, se a votação acelerada é demagógica como resposta ao crime que gerou comoção nacional e pressão da mídia. Mas não faz o menor sentido incluir esse trecho no Código Penal sobre terrorismo.
Segundo Merval Pereira, o senador tucano Aloysio Nunes Ferreira, mesmo que concorde que no caso do cinegrafista da Bandeirantes não foi caracterizada uma ação terrorista, mas um homicídio, rejeita a ressalva do novo Código Penal, dizendo que não existe “terrorismo do bem”. Exato. É isso que aquela passagem faz: criar a ideia de que certos grupos – ligados ao PT – ficariam blindados da tipificação de terrorismo só porque possuem “propósitos sociais” (?).
Uma República democrática sob o império das leis isonômicas se constrói com foco nos meios, não nos “nobres fins”. A palavra “social”, anexada a qualquer outro termo, cria automaticamente a ilusão de nobreza. Os “movimentos sociais” gozam, assim, de uma impunidade absurda para perpetrar todo tipo de ação criminosa.
Invasores de terras são vistos como justiceiros, sindicatos que impõe greves e impedem os demais de trabalhar são vistos como combatentes da boa luta, e black blocs, até ontem, eram vistos como “manifestantes” ou “ativistas” reivindicando melhores serviços públicos. A blindagem com base no propósito, na suposta intenção, não faz o menor sentido.
No Estado Democrático de Direito, pune-se o ato, não a cor da bandeira que serve de pretexto para o ato criminoso. Bandeiras vermelhas não criam automaticamente um salvo-conduto para se ignorar as leis. Estas devem valer igualmente para todos.
Os jacobinos devem se curvar diante das leis da mesma forma que os demais cidadãos. Ou isso, ou a barbárie, o Terror, a guilhotina e os “julgamentos populares” feitos à revelia do estado.
blog do rodrigo constantino

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