O peso da mão estatal

“Apontar algum inconveniente que a economia de mercado não foi capaz de eliminar não quer dizer que o socialismo ou o intervencionismo sejam viáveis ou desejáveis.” (Mises)

Não são poucas as pessoas que, mesmo com algum conhecimento de economia, defendem inúmeras medidas intervencionistas por parte do governo. Alegam que o mercado é imperfeito, ignorando que o Estado é formado por homens também. Constatar imperfeições no mercado não é prova de que intervenções são bem-vindas. O político não é um santo homem iluminado. Será, então, que essas intervenções atingem seus objetivos reais? Será que elas melhoram a situação?

Em primeiro lugar, é de fundamental importância procurar analisar uma política intervencionista por suas conseqüências como um todo; não apenas por seus efeitos de curto prazo, mas também no longo prazo. Parece bastante óbvio isso, mas impressiona a quantidade de gente que ignora tal recomendação. Sem uma análise mais criteriosa, fica complicado determinar a causalidade dos fatos. Assim, muitas vezes uma intervenção estatal gera benefícios imediatos enquanto seus resultados maléficos irão surgir apenas com o tempo. Uma visão míope poderá concluir que a intervenção era desejada, sem se dar conta que as conseqüências nefastas no futuro tiveram causa atrás, na intervenção. Isso é muito comum, mesmo entre economistas.

O funcionamento de uma economia de mercado exige complexos cálculos racionais, sempre através da especulação, já que o ser humano não tem conhecimento prévio do futuro. Até mesmo a formação de estoques é uma especulação calcada em dados disponíveis no mercado hoje, com o empresário esperando uma melhora dos preços para poder vender seus produtos depois, em vez de “liquidar” os estoques logo a preços menores. Em uma economia socialista, com planejamento estatal e sem os meios de produção privados, tal cálculo é inviável, ou praticamente impossível. Isso ficou claro na União Soviética, cujo Gosplan tentava administrar os preços de milhares de produtos. Como aconselha Mises, “quem não for capaz de formar a sua própria opinião quanto ao difícil e essencialmente técnico problema do cálculo econômico numa sociedade socialista deveria se abster de falar sobre o assunto”. Nunca conseguiram refutar com argumentos os economistas austríacos sobre tais pontos, mas adoram pregar soluções milagrosas através da fé.

No capitalismo, onde a economia funciona livremente, são os consumidores, e não os empresários, que determinam o que deve ser produzido. Por isso a economia de mercado é chamada de democracia dos consumidores. Estes determinam, através de uma votação diária, quais são as suas preferências. E aquele que atender melhor os consumidores será o empresário bem sucedido. Não é porque existem destilarias que as pessoas bebem uísque; é porque as pessoas bebem uísque que existem destilarias. Atender as demandas do povo é a função das empresas. A competição livre entre elas é a garantia do melhor atendimento. Não há como escapar das inexoráveis leis do mercado. A alternativa é depositar em uma pequena cúpula de políticos poderosos as escolhas, jogando todo o resto da população na escravidão.

Por isso, a “função social” de uma empresa é justamente buscar o lucro. Se o indivíduo busca satisfazer seu próprio interesse num contexto de respeito à propriedade privada e às trocas efetuadas no mercado, estará fazendo o que a sociedade espera que ele faça. Não é da benevolência do açougueiro que esperamos carne, mas da busca de seus próprios interesses. Um laboratório que distribuísse remédios de forma altruística, iria à falência, e nenhum remédio novo surgiria. Alguns dizem que “no longo prazo estaremos mortos”, e pela falsa visão de riqueza estática, defendem apenas uma melhor distribuição dela. De fato, seguindo tal “lógica”, estaremos todos mortos mesmo! É da busca dos interesses particulares de cada um que temos nossas demandas atendidas no mercado. Produzir o melhor produto possível ao menor preço viável é a “função social” das empresas.

Quando o governo adota medidas restritivas, acaba favorecendo os produtores, enquanto uma política que não interfere no funcionamento do mercado favorece os consumidores. Nossas oligarquias locais foram protegidas com medidas restritivas no passado, em nome do “nacionalismo”, sempre à custa do consumidor brasileiro. Uns poucos aliados do governo ganham, todo o resto perde. O brasileiro era obrigado a comprar carroças a preços de Ferrari.

Da mesma forma, medidas de controle de preços provocam uma redução de produção porque impossibilitam o produtor marginal de produzir com lucro. Com o nobre objetivo de limitar a alta de preços, o governo consegue apenas esvaziar as prateleiras, como vimos em todas as nações socialistas. O salário mínimo é outra intervenção similar, impedindo que trabalhadores dispostos a trabalhar por menos tenham empregos. A conseqüência é o aumento do desemprego. A natureza é dura, mas as leis de mercado não podem ser alteradas por papel e caneta do governo.

São infinitas as formas de intervenção estatal. Taxar mais pesadamente as rendas maiores é muito comum, mas apenas impede a formação de capital eliminando a tendência de aumentar a produtividade marginal da mão-de-obra, que por sua vez aumenta os salários. Um sistema tributário que servisse aos verdadeiros interesses dos assalariados deveria taxar apenas a parte da renda que estivesse senso consumida, e não a que estivesse sendo poupada ou investida.

De fato, a economia de mercado recompensa aquele capaz de servir bem os consumidores. Mas isso não causa nenhum dano a estes, só os beneficia. Apenas uma pequena minoria faz uso da liberdade de criação artística e científica, mas todos ganham com ela. Quem tem luz elétrica, forno, geladeira, carro, computador, ar condicionado, roupas, remédios, sabe bem disso. Infelizmente, como alerta Mises, “o fanatismo impede que os ensinamentos da teoria econômica sejam escutados, a teimosia impossibilita qualquer mudança de opinião e a experiência não serve de base a nada”. E assim ficamos sem todas as vantagens potenciais da mão invisível do mercado, que acaba prejudicada pelo peso da mão visível do Estado.

Texto presente em “Uma luz na escuridão”, minha coletânea de resenhas de 2008.

via blog do rodrigo constantino